1. Identificação
Este site é operado pelo VLG Imóveis, nome fantasia de VLG IMÓVEIS E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 67.251.362/0001-26 e no CRECI-RJ sob o nº 13139, com sede na Rua da Alfândega, nº 90, Grupo 201, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.070-004, doravante “VLG” ou “nós”.
A atividade de intermediação imobiliária é exercida sob a responsabilidade técnica do Corretor de Imóveis Claudio Pedrosa de Melo, CRECI-RJ nº 92252, nos termos da Lei nº 6.530/1978.
2. Objeto e aceitação
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site vlgimoveis.com.br (“site”) e dos serviços nele disponibilizados.
Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site.
Se você utiliza o site em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
3. Definições
- Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, com ou sem cadastro;
- Anúncio: publicação, no site, de imóvel disponível para locação ou venda;
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, plantas, marcas, layout, código-fonte e demais elementos que compõem o site;
- Serviços: funcionalidades disponibilizadas no site, como busca de imóveis, envio de formulários de contato, solicitação de visita e demais canais de atendimento.
4. Capacidade
O site é destinado a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. Ao utilizá-lo, você declara atender a esse requisito.
5. Cadastro e conta de usuário
Algumas funcionalidades do site podem exigir cadastro, como salvar imóveis favoritos ou receber alertas de novos anúncios. Nesses casos:
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
- Você é o único responsável pela guarda e pelo sigilo das suas credenciais de acesso, respondendo por todas as ações realizadas com elas;
- Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, você deve nos comunicar imediatamente pelos canais indicados na seção 15;
- O VLG pode suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.
6. Natureza das informações sobre imóveis
As informações publicadas nos anúncios são fornecidas pelos proprietários dos imóveis ou obtidas de fontes por eles indicadas, e são divulgadas de boa-fé. Assim:
- Os anúncios têm caráter informativo e publicitário e não constituem proposta vinculante, oferta irrevogável nem garantia de disponibilidade;
- Valores de aluguel, venda, condomínio, IPTU e demais encargos são meramente indicativos e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio;
- Fotografias, vídeos, tours virtuais, plantas e metragens são ilustrativos e podem não refletir o estado atual do imóvel, sua mobília ou sua decoração;
- Um imóvel anunciado pode já estar locado, vendido ou reservado no momento da sua consulta;
- A localização exibida em mapas é aproximada e pode não corresponder ao endereço exato do imóvel.
A contratação efetiva depende de análise cadastral, de disponibilidade e da assinatura do respectivo contrato, com as condições que forem então acordadas entre as partes. Nenhuma informação do site substitui o contrato de locação, de compra e venda ou de administração.
Empenhamo-nos em manter os anúncios corretos e atualizados e, ao identificarmos qualquer divergência, providenciamos a correção. Se encontrar alguma inconsistência, avise-nos pelos canais da seção 15.
7. Intermediação imobiliária
O VLG atua como intermediário na aproximação entre interessados, proprietários e locatários, e como administrador de imóveis, nos termos da legislação aplicável. Não somos parte na relação locatícia ou de compra e venda como locador, locatário, comprador ou vendedor, salvo quando expressamente indicado.
Eventual remuneração por corretagem ou administração, quando devida, observará o que for pactuado em contrato específico e a legislação de regência.
8. Uso permitido
Você pode utilizar o site para consultar anúncios, obter informações sobre nossos serviços e entrar em contato conosco, sempre de forma pessoal, lícita e de boa-fé.
9. Condutas vedadas
É vedado ao usuário:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Copiar, extrair, reproduzir ou reutilizar, no todo ou em parte, o conteúdo do site, especialmente fotografias e descrições de imóveis, sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou quaisquer meios automatizados para coletar dados do site;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas, ou explorar vulnerabilidades;
- Praticar atos que comprometam a estabilidade, a segurança ou o desempenho do site;
- Enviar, por meio dos formulários, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, spam ou código malicioso;
- Fornecer dados falsos ou se passar por terceiro;
- Utilizar informações obtidas no site para prospecção comercial não autorizada ou envio de comunicações não solicitadas.
O descumprimento pode acarretar a suspensão do acesso e a adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, nome empresarial, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, layout, identidade visual, banco de dados e código-fonte — é de titularidade do VLG ou de terceiros que lhe concederam licença, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual, em especial pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998.
O acesso ao site não transfere qualquer direito sobre esse conteúdo. É permitida apenas a visualização e o compartilhamento de links para as páginas, vedada qualquer outra forma de uso sem autorização prévia e por escrito.
Ao enviar conteúdo pelos formulários do site (como mensagens, fotos ou documentos), você declara possuir os direitos necessários e autoriza o VLG a utilizá-lo exclusivamente para o atendimento da sua solicitação.
11. Disponibilidade do site
Empenhamo-nos para manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas ele pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções, atualizações, falhas técnicas, interrupções de fornecedores de hospedagem e conectividade ou eventos fora do nosso controle.
O VLG pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, seções ou o próprio site.
12. Responsabilidade
O VLG responde pelos danos que der causa, nos limites da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegure ao consumidor.
Ressalvado o disposto acima, o VLG não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade do site ou de funcionalidades decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros;
- Danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário ou de acesso à sua conta por culpa dele;
- Conteúdo, práticas e políticas de sites de terceiros acessados por meio de links;
- Falhas na conexão, no dispositivo ou no navegador do usuário;
- Decisões tomadas exclusivamente com base em informações de anúncios, sem a confirmação prévia junto ao VLG, observado o disposto na seção 6.
13. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para ambientes de terceiros, como portais de anúncios de imóveis, redes sociais, mapas e sistemas de fornecedores. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, pelos quais o VLG não responde. Recomendamos a leitura das respectivas condições antes de utilizá-los.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
15. Comunicações e contato
As comunicações entre você e o VLG podem ocorrer por e-mail, telefone, WhatsApp e pelos formulários do site, e são consideradas válidas para todos os fins.
Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
- E-mail: priscila@vlgimoveis.com.br
- Telefone/WhatsApp: (21) 99770-0323
- Endereço: Rua da Alfândega, nº 90, Grupo 201 — Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.070-004
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na tecnologia empregada ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização.
O uso do site após a publicação de uma nova versão implica concordância com as condições então vigentes. Recomendamos a consulta periódica a esta página.
17. Disposições gerais
- A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica novação, renúncia ou alteração do que aqui foi pactuado;
- Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor;
- Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do site.
18. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 6.530/1978.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
VLG Imóveis VLG Imóveis e Gestão Patrimonial Ltda. — CNPJ 67.251.362/0001-26
CRECI-RJ nº 13139
Rua da Alfândega, nº 90, Grupo 201 — Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.070-004
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